09/04
2026
Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026,...
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09/04
2026
Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais...
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09/04
2026
Governo adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027
O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão,...
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09/04
2026
Receita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história
A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da...
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09/04
2026
Holdings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas
A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas em...
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09/04
2026
Saiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR
A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas....
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